Direito de Aguas: Disciplina Juridica Das Aguas Doces

Título: Direito de Aguas: Disciplina Juridica Das Aguas Doces

Autor: Maria Luiza Machado Granziera

Sinopse: A autora introduz na primeira parte a caracterização das águas doces contendo um glossário dos aspectos jurídicos e princípios aplicáveis à matéria. Em seguida discorre sobre o regime jurídico dos recursos hídricos com ênfase nas competências constitucionais no domínio na água como bem público como recurso ambiental como elemento protetor das florestas e como componente do meio ambiente urbano.A segunda parte trata das principais formas de utilização das águas e dos problemas de ordem legal que ocorrem de acordo com a jurisprudência indicada. Efetua também comentários à legislação em vigor: Código de Águas - Decreto n° 24.643/34 - Lei n° 9.433/97 que criou a Política Nacional de Recursos Hídricos e o Sistema Nacional de Recursos Hídricos e Lei n° 9.984/00 que instituiu a Agência Nacional de Águas (ANA) além da regulamentação a essas normas.São analisados os instrumentos da Política consistindo em: 1. planejamento - plano de bacia hidrográfica enquadramento classificação e sistema de informação e 2. controle - outorga do direito de uso de recursos hídricos licenciamento ambiental e cobrança pelo uso da água.Esta nova edição traz em seu final um apêndice com a Declaração do Rio de Janeiro sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento de 1992.

Editora: Atlas

Páginas:

Ano: 2006

Edição:

Linguagem: pt

ISBN: 8522444560

ISBN13: 9788522444564