Sinopse: Conteúdo - Conceito De Obrigação - Direito Das Obrigações. Noções Introdutórias - Importância Do Estudo Do Direito Das Obrigações - A Restrita Variação No Tempo E No Espaço Do Direito Das Obrigações - Limitações Ao Princípio Da Autonomia Privada - O Lugar Do Direito Das Obrigações No Direito Civil - Conceito De Obrigação - As Chamadas Obrigações Não Autónomas - As Obrigações (direitos Relativos) E Os Direitos Reais (direitos Absolutos) - Função Da Obrigação - A Obrigação Enquanto Meio De Satisfação De Um Interesse Do Credor - O Crédito Como Elemento Do Património Do Credor - Estrutura Da Obrigação - Elementos Constitutivos Da Obrigação - A Questão Da Patrimonialidade Da Prestação - O Vinculo Jurídico-como Se Estrutura - A Relação Obrigacional Complexa - Deveres Principais Ou Típicos E Deveres Secundários Da Prestação. Os Deveres De Conduta - A Garantia - Fontes Das Obrigações - Classificação Das Fontes - Contratos - Conceito De Contrato - Evolução Histórica Do Conceito De Contrato - As Relações Contratuais De Facto - O Princípio Da Liberdade Contratual - Limitação à Liberdade De Contratar - A Liberdade De Fixar O Conteúdo Dos Contratos - Contratos Com Eficácia Real - Contratos Bilaterais E Contratos Unilaterais - Contratos Gratuitos E Contratos Onerosos. Termos Da Distinção - O Contrato-promessa - Pacto De Preferência - Contrato A Favor De Terceiro - Contrato Para Pessoa A Nomear - Gestão De Negócios - Enriquecimento Sem Causa - A Responsabilidade Civil - Generalidades - Responsabilidade Por Factos Ilícitos. Pressupostos.
