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Direito Da Seguridade Social

Título: Direito Da Seguridade Social

Autor: Sergio Pinto Martins

Sinopse: O autor analisa a Seguridade Social a partir da Constituiçøo de 1988 e descreve sua evoluçøo histórica seus princípios e sua estrutura. De forma clara e didática conceitua a Seguridade Social fazendo a distinçøo no que se refere a suas espécies: Previdência Social Saúde e Assistência Social. Ao mostrar a autonomia da disciplina e a interpretaçøo de suas normas estuda as Leis nos 8.212 e 8.213 de 24-7-1991 e o Decreto no 3.048 de 6-5-1999 (Regulamento da Previdência Social). Aponta a natureza jurídica da contribuiçøo da Seguridade Social e a prescriçøo e a decadência do crédito correspondente e comenta os benefícios da Seguridade Social. Faz considerações sobre o acidente do trabalho inserido na Lei no 8.213 assim como seus benefícios. Ao tratar da Assistência Social detém-se na análise da habilitaçøo e reabilitaçøo profissional e da renda mensal vitalícia. Descreve os contornos básicos da Saúde previstos na Lei Maior. Livro-texto para as disciplinas

Editora: Atlas

Páginas:

Ano: 2011-01-01

Edição:

Linguagem: pt-br

ISBN: 852246202X

ISBN13: 9788522462025

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