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Direito da Saúde (2ª Revista e aumentada)

Título: Direito da Saúde (2ª Revista e aumentada)

Autor: Sergio Deodato

Sinopse: O Direito da Saúde integra um acervo considerável de normas jurídicas, onde se incluem os princípios estabelecidos no artigo 64º da Constituição e na Lei de Bases da Saúde, densificados por inúmeros diplomas legais e regulamentares. Incluir todo este vasto património jurídico numa coletânea de legislação seria tarefa impossível. Assim, optamos por incluir nesta obra, o que podemos aceitar como o regime essencial do Direito da Saúde, constituído pelos princípios constitucionais, as leis de bases, o Estatuto do Serviço Nacional de Saúde e o regime jurídico dos direitos dos utentes dos serviços de saúde. E em especial, analisamos alguns diplomas legais que assumem particular relevância para o estudo e aplicação deste ramo do Direito. Esperamos que esta coletânea de legislação anotada se revele profícua.

Editora: Edições Almedina

Páginas:

Ano: 2016-01-01

Edição:

Linguagem: pt

ISBN: 9724067882

ISBN13: 9789724067889

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