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Direito Constitucional. Tomo II - Direito Constitucional Positivo

Título: Direito Constitucional. Tomo II - Direito Constitucional Positivo

Autor: Juliano Taveira Bernardes e Olavo Augusto Vianna

Sinopse: A 8ª edição destaca itens ou quadros próprios para cuidar dos seguintes assuntos: direito à autodeterminação informativa e à governança algorítmica; Marco Civil da Internet e direito à intimidade e à vida privada; teoria do impacto desproporcional; liberdade de expressão e propagandas eleitorais negativas; associações, sindicatos e substituição processual; suspensão de liminar e suspensão de segurança; tipos de votação no Congresso Nacional; processo legislativo e regra da não repetibilidade; tratados internacionais; Tratados internacionais e incompatibilidade com o direito interno; revogação interna de normas advindas de tratados internacionais; e prerrogativas dos magistrados.

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Linguagem: pt-br

ISBN: 8544226272

ISBN13: 9788544226278

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