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Direito Constitucional Regulatorio

Título: Direito Constitucional Regulatorio

Autor: André Rodrigues Cyrino

Sinopse: O livro investiga a natureza da relação que se estabelece entre direito e economia no contexto da ordem constitucional econômica. Afastando-se de correntes extremadas que propugnam ora a subordinação total (determinismo econômico) ora a autonomia absoluta do direito frente à economia (normativismo) o autor mostra-nos a complexidade da constituição econômica que conforma e também é conformada em sua interpretação e aplicação pela dinâmica das relações econômicas.Como preconizado por Norbert Reich existe uma relação de dupla instrumentalidade entre economia e estado: a economia instrumentaliza o estado na medida em que exige instituições jurídicas que viabilizem o seu funcionamento (propriedade contratos e outros.); mas é também por ele instrumentalizada por meio de distintas formas de regulação voltadas à consecução de fins socialmente desejáveis (eficiência maximização da riqueza redistribuição e outros.).Após apresentar a evolução histórica da teoria da constituição econômica o autor envereda pela análise de tópicos extremamente complexos como o papel dos argumentos consequencialistas na interpretação e aplicação da ordem constitucional econômica a revisão da teoria da separação de poderes a partir da análise de capacidades institucionais e os parâmetros da atuação judicial no controle da constitucionalidade de leis econômicas.

Editora: Renovar

Páginas:

Ano: 2010-01-01

Edição: Direito

Linguagem: pt

ISBN: 8571477701

ISBN13: 9788571477704

Informações do autor não encontradas.

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