Sinopse: O presente volume reúne, sob a ótica do Direito Constitucional Penal, estudos relacionados com o poder investigatório pelo Ministério Público à luz da teoria dos poderes implícitos. Outro tema diz respeito as interceptações das comunicações telefônicas, advertindo para o perigo de sua banalização por parte das autoridades policiais. Trata o último do trancamento da ação penal, adentrando e alertando sobre a necessidade do manejo correto dos elementos indispensáveis a sua propositura em razão do conjunto probatório formado a partir das escutas telefônicas pelas autoridades policiais. Os três temas, por sua natureza polêmica, possibilitaram uma abordagem crítica com o intuito de contribuir para uma melhor compreensão de sua conformação no ordenamento jurídico.
