Direito como Integridade Comunicativa,O

Título: Direito como Integridade Comunicativa,O

Autor: Daniel Oitaven Pamponet

Sinopse: Esta obra aborda temas como - O sistema jurídico na visão de Hans Kelsen; A interpretação autêntica; As lições de Kelsen sobre as antinomias; Proposta de solução para o caso; Repristinação?; Carga eficacial da decisão de inconstitucionalidade; A eficácia declaratória e a repristinação/efeito repristinatório; Tese da revogação X tese da inconstitucionalidade superveniente; Questões de direito intertemporal; A solução kelseniana, entre outros.

Editora: Letras Jurídicas

Páginas:

Ano: 2012

Edição: Direito

Linguagem: pt-br

ISBN: 858991772X

ISBN13: 9788589917728