Direito ao Silêncio no Processo Penal

Título: Direito ao Silêncio no Processo Penal

Autor: Unknown

Sinopse: Postulados constitucionais de muitos países do mundo nos quais vigora um Estado Democrático de Direito, secundados por Convenções, Tratados e Pactos Internacionais, enfatizam que qualquer pessoa submetida a procedimento investigatório ou a processo judicial de natureza penal tem, dentre as várias prerrogativas que lhe são asseguradas, o direito de permanecer calada e o de não produzir prova em seu desfavor, consubstanciados, destarte, no princípio nemo tenetur se detegere.

Editora: Fórum

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Ano: 2012-01-01

Edição:

Linguagem: pt-br

ISBN: 8545000618

ISBN13: 9788545000617