Sinopse: Este livro apresenta como objetivo, a partir de uma análise crítica do art. 11 do Código Civil, propor critérios que permitam aferir quando será lícito que uma pessoa, por ato de pura vontade, dispor de sua integridade física e de seu direito ao próprio corpo. Trata-se de um estudo formulado a partir das bases contidas na ordem jurídica brasileira, sem perder de vista, contudo, o caráter universal das questões nele abordadas. Assim, foram realizadas pesquisas em livros, artigos científicos, documentos eletrônicos e decisões judiciais. Apresenta-se, pois, uma obra que, seja no âmbito do Direito Civil e Constitucional, seja sob a perspectiva dos domínios da Bioética e do Biodireito.
