Sinopse: Neste segundo volume, os temas abordados são - vara ambiental; crimes contra o meio ambiente; meio ambiente e patrimônio cultural nacional; a formação ambiental do jurista; conceito de fauna e de animais nos crimes contra a fauna da Lei 9.605/98; indústria siderúrgica e os impactos ambientais; ISO 14000 e o Direito Ambiental em Evolução - concretização do desenvolvimento sustentável através da qualidade ambiental; passivo ambiental; apreensão de bens por infração administrativo-ambiental; o valor do dano ambiental; como tornar mais efetivo o direito ambiental; crimes contra o meio ambiente em áreas militares ambientais; proteção jurídica da diversidade biológica e cultural; breve resenha da evolução das instituições e do direito ambiental no Paraguai; introdução ao direito indígena americano; questão legal e ambiental das barragens; transgênicos; e outros temas.
Biografia: Tarcísio Gomes de Freitas é um militar, engenheiro e político brasileiro, filiado ao Republicanos. É o 64.º governador do estado de São Paulo desde 2023.
