Título: Direito Ambiental
Autor: TELMA CHIUVITE
Sinopse: Princípios e definições do Direito Ambiental. Evolução da proteção ambiental. Dispositivos legais relativos ao meio ambiente. A Política Nacional do Meio Ambiente. O Sistema Nacional do Meio Ambiente. Licenciamento ambiental. As diferentes tutelas do meio ambiente. Aspectos da responsabilidade civil ambiental. Tutela administrativa. Tutela penal. Tutela jurisdicional do meio ambiente: ação civil pública; ação popular; mandado de segurança; mandado de injunção; ação direta de inconstitucionalidade ou ato normativo e ação direta de constitucionalidade.
Editora: Barros Fischer & Associados
Páginas:
Ano: 2015
Edição: Direito
Linguagem: pt-br
ISBN: 8577111601
ISBN13: 9788577111602
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