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Direito Agrario: Recomendado Para Concursos Publicos

Título: Direito Agrario: Recomendado Para Concursos Publicos

Autor: William Paiva Marques Junior

Sinopse: Inicialmente, este livro conceitua o Direito Agrário e mostra suas relações com outros ramos do Direito. Em seguida, aborda a propriedade, classificação do imóvel rural, envolvendo temas como usucapião, latifúndio, bem de família, impenhorabilidade i mobiliária, terras devolutas, empresa rural e política agrícola. Examina, também, a Reforma Agrária, ao analisar o sistema coletivista e o individualista, a desapropriação, competência legislativa, administrativa e jurisdicional, critérios para aferição da produtividade dos imóveis, entre outros. Por fim, apresenta conceito, requisitos, peculiaridades e características dos contratos agrários, com informações nas relações com imóveis rurais, como função social da propriedade, arrendamento, parceria, rendimentos e alienação.

Editora: Atlas

Páginas:

Ano: 2010-01-01

Edição:

Linguagem: pt-br

ISBN: 8522460248

ISBN13: 9788522460243

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