Título: Direito Administrativo I. Nova Versão - Coleção Caderno de Questões
Autor: Carlos Eduardo Guerra
Sinopse: O primeiro volume de Direito Administrativo da série Caderno de Questões é dedicado à parte introdutória da disciplina, com destaque aos princípios e poderes administrativos. Obedecendo a uma ordem didática e lógica adotada pela maioria dos doutrinadores nacionais, a obra é dividida em seis capítulos. No primeiro capítulo, abordam-se o conceito, a origem e as fontes do Direito Administrativo. E, ainda, a teoria geral dos órgãos públicos e o regime jurídico-administrativo. O estudo da Administração Pública, com a sua clássica divisão em Administração Direta e Indireta, é o tema do segundo capítulo. O capítulo terceiro é dedicado aos princípios fundamentais, compreendendo os expressos na Constituição, na Lei no 9.784/1999 e no Decreto-Lei no 200/1967, e os implícitos, previstos na doutrina. Os poderes administrativos, que são: vinculado, discricionário, hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia, são tratados no quarto capítulo. Nos últimos capítulos, analisa-se o ato administrativo. No quinto, o tema é o conceito, os elementos, os atributos, a classificação e a espécie. E, no sexto, a extinção.
Editora: Elsevier
Páginas:
Ano: 2012
Edição:
Linguagem: pt-br
ISBN: 8535266968
ISBN13: 9788535266962
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