Sinopse: O texto aborda as questões da legitimidade e da legitimação da intervenção judiciária na realização dos direitos sociais, particularmente do direito à protecção da saúde, suscitando a discussão sobre alguns dos temas mais problemáticos do controlo judicial sobre as políticas públicas nestes domínios. A autora preocupa-se não apenas em fornecer uma visão global sobre esses problemas, mas também em sugerir formas de superar as dificuldades e, em alguma forma, contribuir para aprofundar a discussão sobre estes temas. [...] Para um leitor interessado nas questões da separação de poderes e na realização adequada dos direitos sociais em Estado de Direito democrático, o trabalho aqui apresentado por Denise dos Santos Vasconcelos Silva pode constituir um elemento de uma primeira introdução a algumas das questões mais sensíveis discutidas pela doutrina especializada contemporânea. Trechos extraídos do Prefácio de Jorge Reis Novais Doutor em Direito pela Universidade de Lisboa
