Direito a Nao Autoincriminacao e Direito ao Silencio

Título: Direito a Nao Autoincriminacao e Direito ao Silencio

Autor: Paulo Mário Canabarro Trois Neto

Sinopse: Como se justifica que alguém possa se recusar a colaborar na elucidação de um crime ou na comprovação de sua autoria? Que condutas estão abrangidas pela proteção contra autoincriminação? É possível fundamentar uma condenação penal no silêncio do acusado? Na tentativa de responder a essas perguntas, o presente livro dedica-se examinar a problemática do direito à não autoincriminação sob as bases da teoria dos direitos fundamentais e da argumentação jurídica racional.

Editora: Livraria do Advogado Editora

Páginas:

Ano: 2000-01-01

Edição: Direito

Linguagem: pt-br

ISBN: 8573487240

ISBN13: 9788573487244