Direito a Moradia e o Contrato de Mutuo Imobiliario, O

Título: Direito a Moradia e o Contrato de Mutuo Imobiliario, O

Autor: Luciano de Souza Godoy

Sinopse: Esta obra é inovadora ousada e instigante. Supera os antigos fins entre direitos humanos e direitos da personalidade propondo o direito à moradia como expressão do princípio constitucional da dignidade humana. Vinculam-se com isso órgãos públicos e os particulares na promoção do acesso à casa seja no plano de políticas públicas ou cenário contratual. De tal construção decorre a proteção do mutuário nos contratos destinados à aquisição da casa própria. No sentido de tutelar a dignidade humana à luz da solidariedade constitucional autoriza-se o magistrado a aplicar a equiparação salarial (considerado como princípio fundamental implícito) nos contratos de financiamento imobiliário independentemente de previsão (ou mesmo proibição) convencional ou legal.

Editora: Renovar

Páginas:

Ano: 2006

Edição: Direito

Linguagem: pt-br

ISBN: 8571475385

ISBN13: 9788571475380