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DIREITO A INFORMACAO E MEIO AMBIENTE

Título: DIREITO A INFORMACAO E MEIO AMBIENTE

Autor: David Camargo Machado

Sinopse: Partindo da conceituação de informação, o autor analisa o direito à informação nas convenções internacionais e a jurisprudência sobre a matéria. Aponta os fundamentos de um Estado Informação Democrática de Direito. Mostra a dimensão do conceito de meio ambiente em legislações nacionais e a evolução do Direito Constitucional Ambiental no âmbito das Nações. O livro aborda o confronto entre o direito à informação ambiental e a limitação desse direito através do segredo. O autor faz um inventário das principais convenções internacionais ambientais, focalizando os diversos tipos de transmissão das informações, culminando com a análise de documentos contemporâneos, como a Convenção de Aarhus.

Editora: MALHEIROS

Páginas:

Ano: 2006

Edição:

Linguagem: pt-br

ISBN: 8574207446

ISBN13: 9788574207445

Informações do autor não encontradas.

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