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Didática do Controle de Constitucionalidade das Leis

Título: Didática do Controle de Constitucionalidade das Leis

Autor: Dionisio de Jesus Chicanato

Sinopse: "Este livro aborda o controle de constitucionalidade das leis, com doutrina e jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, e propõe a constitucionalização da ação direta preventiva de inconstitucionalidade. É fruto de oito anos de estudos no mestrado, na sala de aula e na atividade profissional da Advocacia Pública, e se destina aos acadêmicos e bacharéis em direito que estão se preparando para concursos públicos ou fazendo pós-graduação, bem como aos operadores do direito. O controle de constitucionalidade das leis não deve ser compreendido como panaceia universal para os males das imperfeições legais, e sim como mecanismo para afastar a lei inconstitucional do ordenamento jurídico — que é imperfeito porque o homem também o é."

Editora: LTr

Páginas: 174

Ano: 2010-01-01

Edição: Direito

Linguagem: pt-br

ISBN: 8536114991

ISBN13: 9788536114996

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