Sinopse: Agradecimentos e Explicacao Os agradecimentos: O primeiro a quem quer que seja que tenha inventado os computadores na sua utilizabilidade por ignorantes como eu. Sem este instrumento, a actualizacao deste texto nos ultimos anos teria sido praticamente impossivel: encontrar os diplomas que vao sendo, total ou parcialmente, revogados ou alterados, num texto destes, seria procurar agulha em palheiro; e, sendo o palheiro desta extensao, tarefa para uma vida. O segundo ao Jorge Carvalho que, mais uma vez, cuidadosa, meticulosamente mesmo, reviu todo o texto, acertou as actualizacoes legislativas, detectou gralhas, organizou entradas que, mais (ou menos) do que juridicas, sao listagens de legislacao. O terceiro ao Gabriel Goncalves, doutorando, que me ajudou numa entrada de que pouco eu sabia. Um ultimo a varios amigos que me foram chamando a atencao para omissoes, incorreccoes e outros defeitos que assim pude corrigir. A explicacao: De novo, optei por publicacao ja desactualizada, por ter decidido fazer uma revisao mais profunda, para nao ter de novo a frustrante sensacao de que 'juridico' e uma especie de alcunha de um livro que quase se limitaria a coleccionar textos legais; e porque, estando para alem das minhas possibilidades evitar ou eliminar a imparavel proliferacao de normas legais, tantas vezes mal feitas, muito tempo este trabalho consome e me consome; para que pudesse terminar, havia de por um termo temporal a actualizacao; fi-lo para Maio de 2006, supondo com inusitado optimismo que poderia acabar mais cedo; nao foi incluido o Novo Regime do Arrendamento Urbano por, na data que estabelecera, ainda nao se encontrarem publicados todos os instrumentos legais que permitiriam a sua aplicacao. Muitas gralhas, erros e outros defeitos ficaram; ficam sempre. A terminar: Eis pois esta edicao que espero substancialmente melhorada relativamente a anteriores. Tao cedo nao voltarei a ela, que a vida de ensino e de investigacao, por um lado, e a energia e a paciencia, [...]
