Título: Devido Processo Legal e Protecao de Direitos
Autor: Sérgio Luís Wetzel De Mattos
Sinopse: No livro, são examinados os dois aspectos do devido processo legal, isto é, o devido processo substantivo e o processo justo, com remissão à doutrina brasileira e estrangeira, bem como à jurisprudência da Suprema Corte norte-americana, do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça.
Editora: Livraria do Advogado Editora
Páginas: 270
Ano: 2000
Edição: Direito
Linguagem: pt-br
ISBN: 8573486325
ISBN13: 9788573486322
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