Desapropriac~ao Para Fins Urbanisticos Em Favor de Particular

Título: Desapropriac~ao Para Fins Urbanisticos Em Favor de Particular

Autor: Renata Peixoto Pinheiro

Sinopse: O que se pretende com o presente estudo é uma compreensão alargada do instituto, admitindo a sua aplicação para obter uma determinada utilização positiva dos bens com a colaboração de particulares, seguindo a tendência de aproximação cada vez maior entre as pessoas coletivas públicas e privadas. Procuramos fazer tal análise sem nos afastar dos condicionantes constitucionais e comprovando a compatibilidade do instituto com a legislação infraconstitucional vigente.

Editora: Fórum

Páginas: 132

Ano: 2012

Edição:

Linguagem: pt-br

ISBN: 8589148246

ISBN13: 9788589148245