Sinopse: Direito Eleitoral: 1.1 Conceito; 1.2 Órgãos da Justiça Eleitoral; 1.3 Composição do TSE; 1.4 Competências do TSE; 1.5 Princípios constitucionais do direito eleitoral; 1.5.1 Aplicabilidade das normas constitucionais; 1.5.2 Partidos políticos; 1.6 Princípios do direito eleitoral; 1.6.1 O Estado Democrático de Direito; 1.6.2 Princípio Republicano; 1.6.3 Princípio da Soberania Popular; 1.6.4 Sufrágio Universal; 1.6.5 Princípio da lisura eleitoral; 1.6.6 Princípio do aproveitamento do voto; 1.6.7 Princípio da celeridade eleitoral; 1.6.8 Princípio da devolutibilidade dos recursos; 1.6.9 Princípio da preclusão instantânea; 1.6.10 Princípio da anualidade eleitoral; 1.6.11 Princípio da solidariedade da propaganda eleitoral; 1.6.12 Princípio da irrecorribilidade das decisões do TSE entre outros.
