De – Limitacoes Dos Direitos Fundamentais, A

Título: De - Limitacoes Dos Direitos Fundamentais, A

Autor: Felipe De Paula

Sinopse: A obra apresenta criticamente as possibilidades teóricas de (de)limitação do âmbito de proteção ou, a depender dos pressupostos teóricos assumidos, do suporte fático dos direitos fundamentais. Discute os conceitos de limites e de restrições aos direitos e, em especial, a chamada teoria dos limites imanentes dos direitos fundamentais, sob os enfoques da sua consistência lógico-jurídica e da sua adequação a um modelo de argumentação jurídico-decisória mais controlável e legítimo.

Editora: Livraria do Advogado Editora

Páginas:

Ano: 2010-01-01

Edição: Direito

Linguagem: pt-br

ISBN: 8573486589

ISBN13: 9788573486582