Skip to content Skip to footer
Da Repercussao Fiscal No Iva

Título: Da Repercussao Fiscal No Iva

Autor: Bruno Botelho Antunes

Sinopse: A repercussao fiscal no IVA e um tema que tem sido pouco trabalhado pela doutrina portuguesa. Situa-se numa zona de fronteira entre a teoria economica e o Direito. As referencias mais frequentes dos cultores da ciencia economica qualificam-na como um fenomeno meramente economico de transferencia da carga economica do imposto, enquanto que os juristas tendem a negar-lhe a interesse para a teoria fiscal. Neste texto o Autor demonstra que a repercussao fiscal e um fenomeno juridico enquadrado pela lei fiscal. E uma materia que esta, portanto, ao alcance da jurisdicao tributaria ao contrario do que tem sido advogado ate a presente data pela maioria da doutrina e jurisprudencia.

Editora: Almedina

Páginas:

Ano: 2008

Edição:

Linguagem: pt-br

ISBN: 9724035786

ISBN13: 9789724035789

Informações do autor não encontradas.

E-mail
Password
Confirm Password
0
    0
    Seu Carrinho
    Carrinho VazioContinue Comprando