Título: Da Inconstitucionalidade Da Prescrição Parcial Para O Trabalhador Rural
Autor: Carlos Alberto Frigieri
Sinopse: O livro Da Inconstitucionalidade da Prescrição Parcial para o Trabalhador Rural apresenta uma visão diferente sobre o tema tendo por objetivo primordial provocar uma discussão em torno da regularidade da EC n. 28/2000 que introduzindo a prescrição parcial para o rurícola igualou-o ao urbano sem observar os limites contidos na Constituição Federal de 1988 em especial o princípio da dignidade da pessoa humana e o da vedação ao retrocesso. A matéria é abordada sob a luz do Direito Constitucional do Trabalho apresentando argumentos doutrinários lógicos e subsídios legais para afastar a aplicação da prescrição parcial ao homem que trabalha na atividade rural e se ativa sob as mais adversas condições desenvolvendo suas atividades com grande esforço físico debaixo de sol escaldante e exposto a perigos tais como picadas de animais peçonhentos tendo como consequência desse árduo trabalho a precoce incapacitação concluindo-se que se há um direito a proteger esse tipo de trabalhador é obrigação do intérprete aplicar esse direito da forma que melhor o ampare.
Editora: LTr
Páginas:
Ano: 2009-01-01
Edição:
Linguagem: pt-br
ISBN: 8536113375
ISBN13: 9788536113371
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