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Da Inconstitucionalidade Da Prescrição Parcial Para O Trabalhador Rural

Título: Da Inconstitucionalidade Da Prescrição Parcial Para O Trabalhador Rural

Autor: Carlos Alberto Frigieri

Sinopse: O livro Da Inconstitucionalidade da Prescrição Parcial para o Trabalhador Rural apresenta uma visão diferente sobre o tema tendo por objetivo primordial provocar uma discussão em torno da regularidade da EC n. 28/2000 que introduzindo a prescrição parcial para o rurícola igualou-o ao urbano sem observar os limites contidos na Constituição Federal de 1988 em especial o princípio da dignidade da pessoa humana e o da vedação ao retrocesso. A matéria é abordada sob a luz do Direito Constitucional do Trabalho apresentando argumentos doutrinários lógicos e subsídios legais para afastar a aplicação da prescrição parcial ao homem que trabalha na atividade rural e se ativa sob as mais adversas condições desenvolvendo suas atividades com grande esforço físico debaixo de sol escaldante e exposto a perigos tais como picadas de animais peçonhentos tendo como consequência desse árduo trabalho a precoce incapacitação concluindo-se que se há um direito a proteger esse tipo de trabalhador é obrigação do intérprete aplicar esse direito da forma que melhor o ampare.

Editora: LTr

Páginas:

Ano: 2009-01-01

Edição:

Linguagem: pt-br

ISBN: 8536113375

ISBN13: 9788536113371

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