Sinopse: Atualizamos o livro de acordo com a Emenda Constitucional n. 103/2019 (Reforma da Previdência), a Lei n. 13.874/2019 (Lei de Liberdade Econômica), a Lei n. 13.876/2019 e a Lei n. 13.964/2019 (Pacote Anticrime).No capítulo sobre teoria da prova, acrescentamos um item para tratar da consequência da inadmissibilidade da prova nos casos em que ela é considerada ilícita, fazendo referência à repercussão, no processo civil, do §5º do art. 157 do Código de Processo Penal, acrescentado pela Lei n. 13.964/2019. Nesse mesmo capítulo, revisamos integralmente o item sobre conexão probatória e cooperação jurisdicional nacional.No capítulo sobre produção antecipada da prova, tratamos da repercussão da EC n. 103/2019 (Reforma da Previdência), que alterou o art. 109, § 3º, CF/1988, o que repercutiu no art. 381, §4º, CPC.No capítulo sobre prova documental, ata notarial e exibição de documento ou coisa, tratamos, em diversos itens, da repercussão da Lei n. 13.874/2019 no âmbito da prova documental, fizemos referência à jurisprudência que vem admitindo o uso da blockchain como prova, tratamos da questão do “document dump” como ilícito processual, e inserimos um novo item para tratar da relação entre exibição de documentos e produção antecipada de prova, em conformidade com o que decidiu a 3ª Turma do STJ, no julgamento do Recurso Especial n. 1.803.251/SC, sob a relatoria do Min. Marco Aurélio Bellizze.
