Título: Curso de Direito Penal. Teoria da Pena - Volume II. Parte Geral
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Sinopse: O presente curso foi montado em vista da perspectiva de um Direito Penal limitado em face à obediência dos ditames constitucionais, onde as normas penais são criadas e recriadas a partir dos valores sociais do momento histórico vivido, tendo sempre por fim o dever-ser máximo da promoção da dignidade da pessoa humana. Com o objetivo de estudar a estrutura normativa da teoria da pena, na sistemática jurídica brasileira, disserta-se, prefacialmente, sobre os princípios vetores do Direito Penal no que se refere à sanção penal, adentrando-se em seguida ao cerne da obra com exame das penas em espécie como forma de satisfação do jus puniendi estatal, abordando detalhadamente a pena privativa de liberdade, pena restritiva de direitos, e a pena de multa, bem como o processo de dosimetria da pena feita pelo magistrado.
