Título: Curso de Direito do Trabalho
Autor: Mauricio Godinho Delgado
Sinopse: "O Curso de Direito do Trabalho, de Mauricio Godinho Delgado, é produto de sólida formação e experiência jurídicas, associando, na medida ideal, consistência teórica e espírito prático. Resulta, desse modo, em contribuição doutrinária diferenciada, que se torna imprescindível aos profissionais do Direito no Brasil. O livro foi revisto, atualizado e ampliado. Nesse quadro, incorporou as inovações trazidas por novos diplomas normativos publicados em 2016, como, ilustrativamente, a EC n. 92/16 (explicitação do TST no rol dos tribunais superiores), a Lei n. 13.257/16 (políticas públicas para a primeira infância e seus reflexos no contrato de trabalho), a Lei n. 13.313/16 (autorização para desconto de prestações em folha de pagamento), a Lei n. 13.271/16 (proibição e multa em face de revistas íntimas de mulheres), a MPr. n. 761/16 (alterando o PPE para Programa Seguro-Emprego e lhe promovendo outras mudanças), a MPr. n. 763/16 (alterando hipótese de saque do FGTS e instituindo novo crédito nas contas vinculadas dos trabalhadores titulares). Igualmente, o livro incorporou as modificações jurisprudenciais surgidas no TST e no STF ao longo de 2016. Além disso, a obra enfrentou, com técnica, equilíbrio e consistência, o debate reaberto, no País, a respeito do ""negociado sobre o legislado""."
Editora: LTR
Páginas:
Ano: 2017-01-01
Edição:
Linguagem: pt-br
ISBN: 853619104X
ISBN13: 9788536191041
Informações do Autor
Nome: Maurício Godinho Delgado
Descrição: Jurista brasileiro
Biografia: Maurício Godinho Delgado é um jurista brasileiro e Ministro do Tribunal Superior do Trabalho desde 2007. Nascido em Lima Duarte, graduou-se em direito pela Universidade Federal de Juiz de Fora — 1º lugar geral no Vestibular Unificado — tornando-se mestre em ciência política pela Universidade Federal de Minas Gerais, em 1980, e doutor em direito pela mesma, em 1994.