Título: Crimes Internacionais e Jurisdições Internacionais
Autor: ANTONIO CASSESE E MIREILLE DELMAS-MARTY (ORGANIZADORES)
Sinopse:
A repressão dos crimes internacionais exige a criação de uma jurisdição em âmbito mundial. Para tanto, há dificuldades política s, éticas, filosóficas e jurídicas, como revela esta obra, com organização de Antonio Cassese e Mireille Delmas-Marty. Politicamente, o problema da soberania nacional está abertamente colocado diante da competência atribuída a uma jurisdição penal internacional, o Tribunal Penal Internacional, TPI. Muitos aspectos da soberania, como a competência territorial dos Estados, a autonomia do direito penal nacional, ou a aquisição da nacionalidade, são questionados pelo surgimento da capacidade de sanção pelas novas autoridades internacionais. Há interrogações, também, de ordem ética e filosófica: os crimes internacionais podem contribuir para o debate entre universalismo e relativismo dos valores? Juridicamente, enfim, a jurisdição penal internacional não é uma ordem hierarquizada e estável, mas uma ordem interativa e evolutiva que se constrói graças à confluência das normas nacionais, regionais e mundiais.
Editora: Manole
Páginas:
Ano: 2004
Edição: 1
Linguagem: pt-br
ISBN: 8520418643
ISBN13: 9788520418642
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