Sinopse: A presente obra consiste em um estudo sobre os crimes de pesca definidos na Lei 9.605/98, contendo abalizada análise doutrinária e jurisprudencial sobre o tema. Inicialmente, examina a realidade natural (ictiofauna, carcinofauna e malacofauna), que é objeto de proteção pelos respectivos tipos penais, e investiga a pesca como atividade econômica incidente sobre os recursos pesqueiros. Após, enuncia a base constitucional e aborda os acordos internacionais relacionados à proteção desses recursos. N o plano penal, expõe sobre o bem jurídico, o objeto da ação, os sujeitos ativo e passivo, o tipo subjetivo, as etapas da realização do delito, a aplicação da pena e o concurso de crimes. Aponta diversos problemas que surgem em razão da dependência do s tipos penais de pesca de complementos extrapenais, apresentando possíveis soluções.
