Crimes Da Ditadura Militar: Uma Analise a Luz Da Jurisprudencia Atual Da Corte Interamericana de Direitos Humanos: Argentina, Brasil, Chile, Urugu

Título: Crimes Da Ditadura Militar: Uma Analise a Luz Da Jurisprudencia Atual Da Corte Interamericana de Direitos Humanos: Argentina, Brasil, Chile, Urugu

Autor: Valerio de Oliveira Mazzuoli

Sinopse: A obra busca compreender o papel do sistema interamericano de direitos humanos na proteção das vítimas da ditadura militar lançando luzes sobre esse problema que doravante o Brasil tem que enfrentar a exemplo do que já vem fazendo seus vizinhos. É inadiável a aprovação da lei que cria a Comissão da Verdade. O conjunto inabarcável de violações de direitos humanos de incontáveis vítimas não pode ficar no esquecimento. Daí a invalidade das leis de anistia no que diz respeito a violações praticadas por quem atuou em nome da ditadura. Todo esse fenômeno já não pode ser compreendido longe das luzes da doutrina e da jurisprudência internacional que devem servir de guia para os distintos autores interessados nos direitos humanos se qualificar tanto para seus discursos como para seus planos de ação com o escopo último de fazer valer e incrementar a promessa fundadora da proteção interamericana que é a de permitir um Continente livre do temor do terror da miséria da discriminação das arbitrariedades do exercício abusivo do poder etc.

Editora: REVISTA DOS TRIBUNAIS

Páginas: 335

Ano: 2011

Edição: Direito

Linguagem: pt-br

ISBN: 8520339220

ISBN13: 9788520339220