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Crimes Contra a Ordem Tributaria

Título: Crimes Contra a Ordem Tributaria

Autor: Kiyoshi Harada

Sinopse: "Pela primeira vez especialistas em Direito Tributário e em Direito Penal se unem para escrever uma obra sobre crimes tributários. Precedida de noções fundamentais de Direito Tributário e de Direito Penal, a obra comenta cada um dos dispositivos do Código Penal e da Lei nº 8.137/90 concernentes a crimes contra a ordem tributária à luz da melhor doutrina e da jurisprudência atualizada. Temas correlatos, como a prejudicialidade da ação penal, a tentativa de crime, a extinção da punibilidade pelo pagamento do tributo a qualquer tempo, a evolução legislativa, a retroatividade benigna, entre outros, também são analisados nesta obra. Obra de consulta para os advogados, os magistrados e seus auxiliares, os membros do Ministério Público, as autor idades policiais e os operadores do direito que militam na área do Direito Tributário. Leitura complementar para as disciplinas Direito Tributário, Direito Penal Tributário, Direito Penal, Direito Processual Penal e Direito Constitucional, dos cursos de graduação e pós-graduação em Direito."

Editora: Atlas

Páginas:

Ano: 2014-01-01

Edição: Direito

Linguagem: pt-br

ISBN: 8522493006

ISBN13: 9788522493005

Informações do autor não encontradas.

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