Crime De Branqueamento: Regime De Prevencao E De Repressao, O

Título: Crime De Branqueamento: Regime De Prevencao E De Repressao, O

Autor: VITALINO CANAS

Sinopse: O Branqueamento De Capitais Tem Suscitado Crescente Atenção Da Comunidade Internacional. Desde Meados Da Década De 1980 Os Mecanismos De Prevenção E De Repressão Têm Sido Gradualmente Aperfeiçoados. Em Portugal A Primeira Legislação Sobre O Fenómeno Data De 1993. Em 2004, Estando Obrigado à Transposição De Uma Directiva Comunitária De 2001, O Legislador Português Entendeu Promover Uma Reformulação Completa Do Regime De Prevenção E De Repressão Do Crime De Branqueamento. O Presente Livro Concentra-se Sobre Aspectos Inovatórios Da Directiva E Analisa O Novo Regime Jurídico Contido Na Lei No11/2004, De 27 De Março, E Na Demais Legislação Pertinente. Nesse Contexto São Estudados Os Deveres Preventivos A Que Estão Sujeitas Várias Entidades (dando-se Particular Relevo Aos Advogados), Bem Como O Regime Jurídico-penal Do Branqueamento.

Editora: ALMEDINA IMPORTADO

Páginas: 335

Ano: 2004

Edição: Direito

Linguagem: pt

ISBN: 9724022455

ISBN13: 9789724022451