Sinopse: Neste trabalho a autora enfoca a constituição do crédito tributário, buscando um esclarecimento simples e compatível com a legislação brasileira. Para isso, faz uma valiosa análise do direito comparado, considerando sua influência no ordenamento jurídico pátrio, conforme se comprova na origem de vários artigos do código tributário nacional e demonstrando, inclusive, que em alguns casos há a falta de harmonia terminológica e o descompasso da linguagem utilizada pelo legislador ao tratar da fenomenologia da relação tributária. Ressalta, ainda, os efeitos da globalização e dos avanços tecnológicos no âmbito da administração fazendária, que hoje apresenta novos paradigmas e que não pode prescindir da cooperação e atuação constante do cidadão-contribuinte - que, por sua vez, tem poderes e deveres perante o fisco -, e que busca simplificar o máximo possível a relação tributária, de forma a estreitar os laços entre o estado e o cidadão-contribuinte, tudo de forma transparente e direta. A relação tributária é concebida, assim, a partir do momento da incidência do tributo, ou seja, quando há interferência do elemento humano propiciando a subsunção do conceito de fato ao conceito de norma. Ao analisar as formas de constituição do crédido tributário, percebe-se que a doutrina tradicional não é suficiente para explicar situações concretas, principalmente, nos casos em que o tributo é apurado diretamente pelo cidadão-contribuinte, sem a necessidade do lançamento.
Biografia: Raphael Cavalcante Veiga é um futebolista brasileiro que atua como meio-campista. Atualmente joga pelo Palmeiras.
No início da sua carreira, jogou nas categorias de base de vários clubes, como Corinthians e São Paulo, até chegar ao Audax Rio.
