Título: Cotas Para Negros nas Universidades. Direito ou Privilégio?
Autor: Ezequiel Fernandes
Sinopse: Esta obra tem por escopo levar ao leitor algumas considerações sobre as políticas públicas e privadas intituladas de "ações afirmativas", em especial no que pertine à modalidade chamada de "reserva de cotas para negros nas universidades", e isto em f ace da recente vigência da Lei n° 12.888 de 20 de julho de 20, a qual instituiu o Estatuto da Igualdade Racial. Para tanto, faz-se uma incursão inicial no conceito de igualdade, definindo-a, explicitando seu alcance e suas nuances, a fim de extrai r seu verdadeiro significado nos moldes da Constituição Federal de 1988 e do Estado Democrático de Direito, cotejando os limites da atuação do Estado na incessante busca pela igualdade real. Destaca-se no ensaio em apreço a vertente histórica das referidas políticas de ações afirmativas, assim como a discussão terminológica que envolve a matéria e seu âmbito de alcance, além da gradativa influência do instituto na elaboração da legislação pátria, findando o tópico perquirindo-se a legalidade e a legitimidade da temática em voga. Apresenta-se, ainda, a característica sui generis do racismo brasileiro, perfilando-se de forma pontual e fragmentária os mais distintos argumentos comumente esboçados pelos adeptos e, também, pelos contrários à política de cotas.
Editora: CRV
Páginas: 89
Ano: 2009
Edição: 1
Linguagem: pt-br
ISBN: 858042223X
ISBN13: 9788580422238
Informações do Autor
Nome: Ezequiel Fernandes
Descrição: Jogador de futebol