Título: Cooperação Jurídica Internacional e Auxílio Direto Ativo em Matéria Penal
Autor: Saulo Stefanone Alle
Sinopse: tudo detalhado sobre importante veículo da cooperação jurídica internacional – o auxílio direto ativo em matéria penal –, a obra apresenta um levantamento acerca da prática de formulação de pedidos, pelo Brasil, para a produção de ato judicial em Est ado estrangeiro, destaca as resistências no direito interno a limitar a eficiência e a segurança sobre a utilização desse veículo e propõe maior permeabilidade ao direito internacional como solução para a proteção material das garantias processuais, em uma nova realidade internacionalizada que atinge também a área penal. O direito internacional dos direitos humanos é objeto de crítica, em busca de uma configuração mais concreta pautada pela jurisprudência internacional, como modelo de superação da visão abstrata e cansada, tão comum no tratamento das questões no processo penal brasileiro."
Editora: Arraes
Páginas:
Ano: 2017-01-01
Edição:
Linguagem: pt-br
ISBN: 8582382928
ISBN13: 9788582382929
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