Controle Jurisdicional dos Atos Praticados por CPI

Título: Controle Jurisdicional dos Atos Praticados por CPI

Autor: Candeia Soares

Sinopse: A obra tem como objetivo responder a seguinte questão: Quais os limites do controle exercido pelo Poder Judiciário em face dos atos praticados por Comissão Parlamentar de Inquérito no âmbito do Congresso Nacional? Para isso, o autor, em sete capítulos, aborda: a Tripartição dos Poderes; o instituto da CPI; os atos interna corporis e os principais princípios da CPI; temas controvertidos; e os meios de exercício da tutela jurisdicional.

Editora: Del Rey

Páginas:

Ano: 1900

Edição:

Linguagem: pt-br

ISBN: 8538404849

ISBN13: 9788538404842