Título: Controle Jurisdicional dos Atos Praticados por CPI
Autor: Candeia Soares
Sinopse: A obra tem como objetivo responder a seguinte questão: Quais os limites do controle exercido pelo Poder Judiciário em face dos atos praticados por Comissão Parlamentar de Inquérito no âmbito do Congresso Nacional? Para isso, o autor, em sete capítulos, aborda: a Tripartição dos Poderes; o instituto da CPI; os atos interna corporis e os principais princípios da CPI; temas controvertidos; e os meios de exercício da tutela jurisdicional.
Editora: Del Rey
Páginas:
Ano: 1900
Edição:
Linguagem: pt-br
ISBN: 8538404849
ISBN13: 9788538404842
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