Sinopse: O atual desafio dos direitos fundamentais é de efetividade e o controle judicial das suas restrições normativas deve ser operado sempre com essa preocupação. A primazia do legislador ordinário na concretização dos direitos fundamentais não pode ser a viltada, mas o controle judicial de sua atividade em normas que os restringem também não pode ser afrouxado para não arriscar sua força jurídica. A presente obra tem por objetivo fornecer uma resposta tecnológica a esse relevante problema e fará isso utilizando técnicas de operação do meio da proporcionalidade no modelo de ponderação da teoria dos princípios de Robert Alexy. As leis de sopesamento e a fórmula da pesagem, que normalmente são utilizadas na ponderação judicial, serão configurada s para uso específico no controle judicial da ponderação legislativa. A obra tratará, preliminarmente, de questões avançadas sobre a estrutura normativa dos direitos fundamentais e a ponderação como método de resolução de suas colisões normativas, analisando peculiaridades e debatendo as críticas doutrinárias mais úteis e intrigantes. Uma vez apurados os elementos dogmáticos, a obra atingirá o tema central, tendo como ponto culminante a superação de casos de impasse no estabelecimento da relaç ão de precedência entre direitos fundamentais colidentes através de uma “qualificadora democrática”.
