Sinopse: Este livro versa sobre assunto pouco tratado pela doutrina: o controle judicial dos atos parlamentares. Em um estado democrático de direito, como o brasileiro, seria constitucionalmente justificável a existência de uma categoria de atos emanados do poder legislativo (cognominados interna corporis) insuscetível de controle judicial? O STF, majoritariamente, tem entendido que tais atos praticados pelo poder legislativo com base em seus regimentos não podem ser objeto de fiscalização por outro poder. Esse entendimento é criticado pelo autor, que aborda pontos nuclares do direito constitucional, como princípio democrático, separação de poderes, controle de constitucionalidade, estatuto dos parlamentares, regimentos das casas legislativas, direito de oposição e pluralismo político. A obra enfrenta os desafios que o tema encerra para concluir que o poder judiciário não pode esquivar-se da apreciação de lesões e ameaças a direitos perpetradas à sombra de atos parlamentares.
Biografia: José Cândido da Silva Muricy foi um político, escritor e militar brasileiro.
Filho do médico Dr. José Cândido da Silva Murici e Iria Narcisa Ferreira Muricy, nasceu em Curitiba, Estado do Paraná e foi um dos sócios fundadores do Instituto Histórico e Geográfico do Paraná, além de oficial do Exército Brasileiro e Comandante Geral da Polícia Militar do Paraná.
