Título: Controle do Processo Legislativo
Autor: Bruno de Almeida Oliveira
Sinopse: Esta obra analisa o controle preventivo de constitucionalidade como garantia do devido processo legislativo. Com o propósito de garantir a efetividade do princípio do devido processo legislativo e, assim, propiciar a formação democrática da legislação, são investigados os mecanismos de controle preventivo atuantes no direito comparado e no Brasil: as Comissões de Constituição e Justiça, o veto presidencial e o controle jurisdicional, propondo-se novas possibilidades interpretativas para tais institutos, intentando-se emprestar maior abertura democrática ao Direito Constitucional brasileiro. Para tanto, o autor investiga os diversos aspectos da fundamentação do direito, o constitucionalismo e os modelos de controle de constitucionalidade, no intuito de apurar os seus trunfos e insuficiências.
Editora: EDITORA D'PLÁCIDO
Páginas:
Ano: 2013-01-01
Edição: Direito
Linguagem: pt
ISBN: 8567020603
ISBN13: 9788567020600
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