Sinopse: Neste livro, o autor aborda, de forma didática, o controle de constitucionalidade no Brasil, enfatizando a jurisprudência recente do STF sobre o assunto. A ênfase é dada ao controle concentrado, o qual sofreu profundas alterações após a promulgação d a Emenda à Constituição 45 de 08.12.2004 (que trata da reforma do Poder Judiciário). Neste sentido, analisa de que maneira um sistema de súmulas vinculantes irá interferir nas funções do Poder Judiciário. Após análise dos institutos já existentes no controle concentrado junto ao STF, tais como as ações diretas de (in) constitucionalidade e a arguição de descumprimento de preceito fundamental, sugere a existência de ações do controle concentrado a serem promovidas no âmbito dos municípios, tais como a ação direta de (in) constitucionalidade com eficácia local e ação declaratória de (in) constitucionalidade de lei ou ato normativo municipal. Por fim, analisa de que maneira o princípio da proporcionalidade afeta a atividade judicial.
Biografia: Eduardo Fernando Appio é um escritor e juiz federal brasileiro, ex-titular da 13.ª Vara Federal de Curitiba, havia sido designado para atuar nos processos da Operação Lava Jato.
