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Controle de Constitucionalidade das Leis: Acao Direta de Inconstitucionalidade

Título: Controle de Constitucionalidade das Leis: Acao Direta de Inconstitucionalidade

Autor: Vasco Della Giustina

Sinopse: A obra visa em reunir o material esparso em torno da teoria do controle da constitucionalidade pelos Tribunais estaduais, com destaque para o Rio Grande do Sul, enfocando a legislação municipal, justamente por ser ela o núcleo da atuação do Tribunal de Justiça, em sua competência constitucional.

Editora: Livraria do Advogado Editora

Páginas:

Ano: 2000

Edição: Direito

Linguagem: pt-br

ISBN: 8573484268

ISBN13: 9788573484267

Informações do Autor

Nome: Vasco Della Giustina

Biografia: Vasco Della Giustina Caxias do Sul, 19 de maio de 1942 é um filósofo, professor e magistrado ítalo-brasileiro aposentado, tendo sido Ministro do Superior Tribunal de Justiça de 2009 a 2011, na condição de Desembargador convocado.

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