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Controle Abstrato de Constitucionalidade: Analise Dos Principios Processuais Aplicaveis

Título: Controle Abstrato de Constitucionalidade: Analise Dos Principios Processuais Aplicaveis

Autor: Carlos Roberto de Alckmin Dutra

Sinopse: Outros trabalhos doutrinários têm examinado o controle de constitucionalidade por meio de ações diretas sob o ângulo da extensão a elas das categorias processuais, teoréticas e normativas, aplicáveis em sede de jurisdição comum. A obra que ora vem a lume, todavia, o faz na forma de peculiar sistematização dos princípios processuais incidentes no controle abstrato de norma, o que lhe realça a novidade e oportunidade. Em suma, tenho a plena convicção de que a comunidade jurídica está diante de trabalho sério e de grande valor doutrinário, igualmente utilíssimo para a solução das cada vez mais intrincadas questões que se põem ao operador do sistema brasileiro de jurisdição constitucional em via principal.

Editora: SARAIVA (JURIDICOS) - GRUPO SARAIVA

Páginas:

Ano: 2012-01-01

Edição: Direito

Linguagem: pt-br

ISBN: 8502134027

ISBN13: 9788502134027

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