Contribuicoes Sociais: Desvio de Finalidade E Seus Reflexos No Direito Financeiro E No Direito Tributario

Título: Contribuicoes Sociais: Desvio de Finalidade E Seus Reflexos No Direito Financeiro E No Direito Tributario

Autor: Tatiana Araújo Alvim

Sinopse: O livro trata da problemática do desvio de finalidade ou a predestinação das contribuições, que não só atinge a efetivação dos direito sociais de cunho prestacional, como traz sérias conseqüências para o Direito Financeiro e para o Direito Tributário, como, por exemplo, a desconfiguração da espécie tributária, que faz surgir, em regra, o direito do contribuinte à repetição de indébito.

Editora: Livraria do Advogado Editora

Páginas:

Ano: 2000

Edição:

Linguagem: pt-br

ISBN: 8573485426

ISBN13: 9788573485424