Contratos para Planeamento

Título: Contratos para Planeamento

Autor: OLIVEIRA

Sinopse: Desde o primeiro momento da sua consagração legal, os contratos para planeamento suscitaram dúvidas várias, em especial, quanto ao seu relacionamento com as regras da contratação publica em matéria de salvaguarda da concorrência. A presente publicação pretende servir de reflexão a esta problemática, tendo objectivos essencialmente práticos e de orientação a todos quantos tenham de lançar mão deste instrumento jurídico na sua actividade profissional.

Editora: Edições Almedina

Páginas:

Ano: 2009

Edição:

Linguagem: pt

ISBN: 9724038025

ISBN13: 9789724038025