Sinopse: O conteúdo do livro versa sobre as consequências sistemáticas e pragmáticas do regime de tipicidade legal fechada ou numerus clausus dos direitos reais para o modelo normativo do direito patrimonial privado bipartido pelo Código Civil em direito das obrigações e direito das coisas. Especial destaque é dado para alguns negócios jurídicos cujos efeitos são regulados em conformidade com o direito positivo por ambos os mencionados livros da parte especial da codificação brasileira entre os quais: as cláusulas de inalienabilidade de impenhorabilidade e demais restrições à disposição contratual de bens e direitos; o pacto de retrovenda; o compromisso de compra e venda; o arrendamento mercantil (leasing); a alienação fiduciária em garantia e as demais estipulações de propriedade resolúvel; o direito de preferência; as oponibilidades contratuais; a multipropriedade; e as obrigações propter rem. O trabalho é orientado pelo método histórico-dogmático de modo que o sistema jurídico é progressivamente construído a partir da análise das elaborações do pensamento jurídico em conexão com o ambiente econômico-social de seu desenvolvimento.
