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Contencioso de Taxas Liquidação, audição e fundamentação

Título: Contencioso de Taxas Liquidação, audição e fundamentação

Autor: Nuno

Sinopse: O contencioso das taxas e das contribuições é um fenómeno relativamente recente, mas já em transformação. Ateado pela tradicional existência de centenas de taxas criadas pela administração central e local, é um contencioso permanentemente alimentado pela criação moderna de novos tributos, muitos deles regulatórios. Primeiramente centrado na distinção conceptual da taxa em relação a outros tributos (que ainda se verifica na fronteira ténue com as contribuições), a crescente jurisprudência no campo das taxas comprova a propensão para um contencioso-massa e para matérias essencialmente procedimentais. A presente investigação, que agora se publica em terceira edição, constitui a tese de mestrado do Autor discutida em 2010, actualizada e aumentada. Apesar de percorrer diversos aspectos do contencioso tributário - da legitimidade à responsabilidade tributária -, debruça-se em especial sobre a liquidação de taxas (não esquecendo outros tributos que com aquelas se miscigenam), e aprofunda a análise dos momentos da audição do particular e da fundamentação da liquidação.

Editora: Edições Almedina

Páginas:

Ano: 2018-01-01

Edição:

Linguagem: pt

ISBN: 9724076172

ISBN13: 9789724076171

Informações do Autor

Nome: Nuno Espírito Santo

Descrição: Treinador e ex-futebolista português

Nuno Espírito Santo

Biografia: Nuno Herlander Simões Espírito Santo é um treinador e ex-futebolista português que atuava como goleiro. Atualmente comanda o Nottingham Forest.

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