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Contencioso de Taxas. Liquidação, Audição e Fundamentação

Título: Contencioso de Taxas. Liquidação, Audição e Fundamentação

Autor: Nuno

Sinopse: O contencioso de taxas é um fenómeno relativamente recente, mas já em transformação. Ateado tradicional existência de centenas de taxas criadas pela administração central, é um contencioso permanentemente alimentado pela criação frenética de novos tributos bilaterais (locais e regulatórios), e inflamado pela inexistência de um Regime Geral de Taxas. Primeiramente centrado na distinção conceptual da taxa em relação a outros tributos, o contencioso de taxas evoluiu para matérias essencialmente procedimentais; perante a constatação de que a juventude do contencioso de taxas não permite a garantia de uma justiça material plenamente madura, procurou-se (e procura-se ainda) uma 'justiça formal'. A presente investigação-que constitui a tese de Mestrado Científico do Autor, apresentada e discutida na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa por onde é igualmente Licenciado e Pós-graduado - debruça-se sobre a liquidação de taxas, e procede a uma dupla análise dos momentos procedimentais da audição, do particular e da fundamentação da liquidação.

Editora: Almedina

Páginas: 188

Ano: 2011

Edição:

Linguagem: pt

ISBN: 9724044505

ISBN13: 9789724044507

Informações do Autor

Nome: Nuno Espírito Santo

Descrição: Treinador e ex-futebolista português

Nuno Espírito Santo

Biografia: Nuno Herlander Simões Espírito Santo é um treinador e ex-futebolista português que atuava como goleiro. Atualmente comanda o Nottingham Forest.

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