Sinopse: Este livro apresenta a Instrução Normativa nº 69/2002, com as atualizações da Instrução Normativa nº 80/2002, que dispõe sobre as normas e os procedimentos aplicáveis à atividade de construção civil de responsabilidade de pessoa jurídica e de pessoa física. Entre seus temas principais, destacam-se matrícula, obrigações, regularização de obra de construção civil para fins de obtenção de certidão negativa de débito (CND), fiscalização de obra de construção civil, construção civil sob responsabilidade de pessoa física, obrigações do proprietário, incorporação ou dono de obra pessoa física, regularização de obra para fins de emissão de CND, obras inacabadas e lançamentos contábeis.
